[{"Id":"127","Numero":"","Data":"2026-05-29","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/127","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/127/ATO_QUE_APRECIA_AS_CONTAS_DO_CHEFE_DO_PODER_EXECUTIVO__2025_0000001.pdf"},{"Id":"128","Numero":"","Data":"2026-05-29","Descricao":null,"Exercicio":"2024","Tipo":"ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/128","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/128/ATO_QUE_APRECIA_AS_CONTAS_DO_CHEFE_DO_PODER_EXECUTIVO__2024_0000001.pdf"},{"Id":"129","Numero":"","Data":"2026-05-29","Descricao":null,"Exercicio":"2023","Tipo":"ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/129","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/129/ATO_QUE_APRECIA_AS_CONTAS_DO_CHEFE_DO_PODER_EXECUTIVO__2023_0000001.pdf"},{"Id":"130","Numero":"","Data":"2026-05-29","Descricao":null,"Exercicio":"2022","Tipo":"ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/130","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/130/ATO_QUE_APRECIA_AS_CONTAS_DO_CHEFE_DO_PODER_EXECUTIVO__2022_0000002.pdf"},{"Id":"105","Numero":"","Data":"2026-05-21","Descricao":"Declaramos que, até a presente data não há decisão de apreciação ou julgamento proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) quanto às Prestações de Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Lago da Pedra referentes aos exercícios financeiros de 2022, 2023, 2024 e 2025, conforme detalhado a seguir. Exercício 2022 — A Prestação de Contas tramita sob o Processo TCE/MA nº 3915/2023, sob a relatoria do Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão. Encontra-se disponível o Relatório de Instrução nº 2730/2026. O processo permanece pendente de julgamento. Exercício 2023 — A Prestação de Contas tramita sob o Processo TCE/MA nº 4782/2025, sob a relatoria do Conselheiro Daniel Itapary Brandão. O processo aguarda a elaboração do Relatório de Instrução pela Unidade Técnica do TCE/MA, permanecendo pendente de julgamento. Exercício 2024 — A Prestação de Contas tramita sob o Processo TCE/MA nº 3464/2025, sob a relatoria do Conselheiro Daniel Itapary Brandão. Encontra-se disponível o Relatório de Instrução nº 1448/2026. O processo permanece pendente de julgamento. Exercício 2025 — A Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 ainda não foi autuada pelo TCE/MA, não havendo, portanto, número de processo atribuído ou qualquer manifestação por parte da Corte de Contas. Os responsáveis pelas contas são o Sr. Cícero Amaro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA nos exercícios de 2022 a 2024, e o Sr. Agnaldo de Oliveira de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA no exercício de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/105","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/105/JULGAMENTO_DAS_CONTAS_PELO_TRIBUNAL_DE_CONTAS__2026_0000001.pdf"},{"Id":"100","Numero":"","Data":"2024-05-23","Descricao":"Regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital, e dá outras providências. (APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO)","Exercicio":"2026","Tipo":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.1292021","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/100","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/100/REGULAMENTACAO_DA_LEI_FEDERAL_Nm_141292021___0000001.pdf"},{"Id":"108","Numero":"","Data":"2023-03-09","Descricao":"A Câmara Municipal de Lago da Pedra – MA, em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e prestação de contas, disponibiliza nesta seção o Relatório de Gestão e Atividades referente ao exercício correspondente. O presente Relatório constitui instrumento de transparência e prestação de contas destinado a evidenciar, de forma clara, objetiva e organizada, a atuação desta Casa Legislativa ao longo do período, demonstrando a aderência entre o planejamento institucional, a execução das ações desenvolvidas e os resultados alcançados. Em seu conteúdo, o documento contempla a identificação institucional e a estrutura organizacional da Câmara, o contexto de atuação no período, o planejamento e os objetivos estabelecidos, a descrição das principais atividades legislativas, fiscalizadoras e administrativas desenvolvidas, os resultados alcançados, as informações orçamentárias e financeiras relativas à execução dos recursos públicos, bem como os aspectos de governança e controle adotados pela instituição.","Exercicio":"2022","Tipo":"RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO DE GESTÃO","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/108","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/108/RELATORIO_CIRCUSTANCIADO_DE_GESTAO__2022_0000001.pdf"},{"Id":"107","Numero":"","Data":"2022-03-04","Descricao":"A Câmara Municipal de Lago da Pedra – MA, em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e prestação de contas, disponibiliza nesta seção o Relatório de Gestão e Atividades referente ao exercício correspondente. O presente Relatório constitui instrumento de transparência e prestação de contas destinado a evidenciar, de forma clara, objetiva e organizada, a atuação desta Casa Legislativa ao longo do período, demonstrando a aderência entre o planejamento institucional, a execução das ações desenvolvidas e os resultados alcançados. Em seu conteúdo, o documento contempla a identificação institucional e a estrutura organizacional da Câmara, o contexto de atuação no período, o planejamento e os objetivos estabelecidos, a descrição das principais atividades legislativas, fiscalizadoras e administrativas desenvolvidas, os resultados alcançados, as informações orçamentárias e financeiras relativas à execução dos recursos públicos, bem como os aspectos de governança e controle adotados pela instituição.","Exercicio":"2021","Tipo":"RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO DE GESTÃO","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/107","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/107/RELATORIO_CIRCUSTANCIADO_DE_GESTAO__2021_0000001.pdf"},{"Id":"99","Numero":"","Data":"2021-09-16","Descricao":"Este decreto define procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Lago da Pedra, e pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a realização de atividades de interesse público, à vista das normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO)","Exercicio":null,"Tipo":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);","Url":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/publicacoes/99","LinkArquivo":"https://www.cmlagodapedra.ma.gov.br/arquivos/99/REGULAMENTACAO_DA_LEI_DE_ACESSO_A_INFORMACAO_LAI_ART_45_DA_LEI_125272011;___0000001.pdf"}]