| Campo4 | |||
|---|---|---|---|
| ORDINÁRIA: 10/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, DO DIA 29 DE MAIO DE 2026. | 29/05/2026 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 09/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, DO DIA 15 DE MAIO DE 2026. | 15/05/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 08/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 08/05/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 07/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 17/04/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 06/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 10/04/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 05/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO MARANHÃO. | 27/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 04/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO MARANHÃO. | 13/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 03/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 06/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2026 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 27/02/2026 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2026 | ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 20/02/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 32/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 12/12/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 31/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 05/12/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 30/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 14/11/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 29/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 07/11/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 28/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 24/10/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 27/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 17/10/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 26/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 10/10/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 25/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 03/10/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 26/09/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 23/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 12/09/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 22/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 05/09/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 21/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA,ESTADO DO MARANHÃO | 29/08/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 20/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 22/08/2025 | ENCERRADA |
| EXTRAORDINÁRIA: 01/2025 | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 15/08/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 19/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA, DE VOTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 15/08/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 18/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 08/08/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 17/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 01/08/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 16/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 27/06/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 06/06/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 30/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 23/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 16/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 09/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 25/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 9/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 11/04/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 9/2025 | ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 11/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 8/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 04/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 7/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 28/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 6/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 21/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 5/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 14/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 4/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 07/03/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 3/2025 | ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 21/02/2025 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 3/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO | 21/02/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2025 | ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR | 24/01/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 1/2025 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2025 A 2026. | 01/01/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 1/2025 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS DIPLOMADOS. | 01/01/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 1/2025 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA PREFEITA E VICE-PREFEITA DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO PARA O MANDATO DE 2025 A 2028. | 01/01/2025 | ENCERRADA |
| ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 28/2024 | 28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | 12/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 27/2024 | 27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 | 05/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 26/2024 | 26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 | 29/11/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 25/2024 | 25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 | 22/11/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2024 | 24ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 | 08/11/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 34/2024 | 34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024 | 01/11/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 23/2024 | 23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 | 25/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 22/2024 | 22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 | 18/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 21/2024 | 21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 | 11/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 20/2024 | 20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 | 27/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 19/2024 | 19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 | 20/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 18/2024 | 18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 | 13/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 17/2024 | 17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 | 06/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 16/2024 | 16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024 | 30/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2024 | 15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024 | 23/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2024 | 14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024 | 16/08/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2024 | 13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024 | 28/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2024 | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024 | 21/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2024 | 11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024 | 07/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2024 | 10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024 | 24/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 09/2024 | 09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024 | 17/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 08/2024 | 08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 10 DE MAIO DE 2024 | 10/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 07/2024 | 07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024 | 03/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 06/2024 | 06ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024 | 26/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 05/2024 | 05ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024 | 19/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 04/2024 | 044ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 27 DE MARÇO DE 2024 | 27/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 03/2024 | 03ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024 | 08/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2024 | 02ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024 | 01/03/2024 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/202 | 01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | 23/02/2024 | ENCERRADA |
| SOLENE: 1/2023 | 1ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO SOLENE DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | 14/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 39/2023 | 39ª (SEGUNDO MILÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 | 08/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 37/2023 | 37ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023 | 01/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 36/2023 | 36ª (TRIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 | 24/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 35/2023 | 35ª (TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 | 17/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 34/2023 | 34ª (TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 | 10/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 33/2023 | 33ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 | 27/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 32/2023 | 32ª (TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 | 20/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 31/2023 | 31ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 | 06/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 30/2023 | 30ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 | 22/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 28/2023 | 28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 | 15/09/2023 | ENCERRADA |
| EXTRAORDINÁRIA: 1/2023 | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 | 06/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 27/2023 | 27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 | 01/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 25/2023 | SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2023 | 23/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2023 | 24ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 18 DE AGOSTO DE 2023 | 18/08/2023 | ENCERRADA |