DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lago da Pedra para o exercício de 2026. Com isso, busca-se garantir a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento econômico e social da cidade. Além disso, a proposta visa assegurar a correta alocação dos recursos em áreas prioritárias, atendendo às necessidades da população e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
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