Câmara Municipal de Lago da Pedra

Em relação ao item 20.5 – Divulgação da Pauta das Comissões, informa-se que esta Casa Legislativa não elaborava pauta formal para as reuniões de suas Comissões no período compreendido entre o exercício de 2022 e o dia 26 de maio de 2026, razão pela qual não existem registros históricos de tais documentos a serem disponibilizados no portal de transparência para o referido período.
A presente declaração é disponibilizada em atendimento ao critério de série histórica exigido pelo normativo, esclarecendo a inexistência de pautas formalmente elaboradas nos exercícios correspondentes.
Informa-se ainda que a Câmara Municipal de Lago da Pedra está adotando as providências necessárias para a elaboração e divulgação formal das pautas das Comissões, já disponível a pauta da comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Assuntos Municipais e Redação Final do dia 27/05/2026.
Por ser verdade, firma-se a presente declaração.