Declaramos que, até a presente data, 21 de maio de 2026, a Prestação de Contas Anual de Gestão referente ao exercício financeiro de 2025 ainda não foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), não havendo, portanto, número de processo atribuído, manifestação técnica ou decisão proferida pela Corte de Contas em relação ao referido exercício.
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