Data: 24/05/2026
Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Declaramos, para os devidos fins de transparência pública e em atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que no exercício financeiro de 2026, do dia 1º de janeiro até a presente data, não houve concessão de diárias a vereadores, servidores ou colaboradores da Câmara Municipal de Lago da Pedra – MA.
Em razão da inexistência de concessão de diárias no período mencionado, informamos que não há nome ou cargo/função de beneficiário, valor total recebido, quantidade de diárias, período de afastamento, motivo ou local de destino a serem divulgados.
Exercício: 2026