TERMO DE RATIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 1509001/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO EM MANUTENÇÃO DE SITE/PORTAL WEB, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, para contratação da empresa ASSESI BRASIL LTDA, situada na Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Cep: 60.714-150, Cidade/UF: Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, no valor de R$ 17.256,00 (Dezessete mil duzentos e cinquenta e seis reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 06 de outubro de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente ao processo administrativo nº 2605002/2025, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COFFEE BREAK PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA, para contratação da empresa P C C SOUSA, situada na AV 01 – BEQUIMAO, nº 73, CEP: 65.062-190, BEQUIMAO, São Luis/MA, inscrito no CNPJ nº 52.351.850/0001-38, no valor de R$ 56.081,70 (cinquenta e seis mil, oitenta e um reais e setenta centavos). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 06 de outubro de 2025. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal