PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, situado na RUA SENADOR VITORINO FREIRE S/N – BAIRRO CENTRO – CEP: 65.715-000 LAGO DA PEDRA – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.697.840/0001-50 e empresa ASSESI BRASIL LTDA, situada na Rua Inglaterra, 243 – Itaperi, Cep: 60.714-150, Cidade/UF: Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº 14.769.245/0001-92. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO EM MANUTENÇÃO DE SITE/PORTAL WEB, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1509001/2025, Dispensa de Licitação nº 011/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso II. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 17.256,00 (Dezessete mil duzentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: O Contrato passará a valer a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA. Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15, pela Contratante o Sr. ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA, CPF nº 014.475.673-07, pela contratada. Data da assinatura, 07 de outubro de 2025.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, situado na RUA SENADOR VITORINO FREIRE S/N – BAIRRO CENTRO – CEP: 65.715-000 LAGO DA PEDRA – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.697.840/0001-50 e empresa P C C SOUSA, doravante denominada CONTRATADA, sediada à Av. 1 Bequimão, Nº 73, Bequimão, São Luís/MA, CEP: 65062-190, CNPJ nº 52.351.850/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COFFEE BREAK PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2605002/2025, Dispensa de Licitação nº 012/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso II. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 56.081,70 (cinquenta e seis mil, oitenta e um reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA. Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15, pela Contratante e a Sra. Patrícia Cristina Caldas Sousa, e do CPF nº 611.825.383-80, pela contratada. Data da assinatura, 07 de outubro de 2025.