O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15 no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 07/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15 no uso de suas atribuições legais,

Considerando a disposição estrutural administrativa do poder legislativo do Município de Lago da Pedra,

Considerando o conteúdo de Portaria n° 02/2026 e Portaria 03/2026,

RESOLVE:

Reeditar a Portaria de n° 05/2025 para reestruturar a composição da Comissão Permanente de Licitação (CPL), passando a contar com a seguinte composição:

Art. 1º - Designar para atuar como Comissão Permanente de Licitação (CPL), exercendo todas as funções inerentes e designadas em legislação pertinente, no âmbito da Câmara Municipal de Lago da Pedra, os servidores abaixo especificados, nas respectivas funções:

I – IVONE MARINHO DA SILVA - CPF n° 693.195.103-34 – Presidente e Pregoeira;

II – ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF n° 039.162.543-83 - Secretário;

III KAILANNY DE CASTRO BARROS SOUSA - CPF n° 071.261.223-81 – Membro;

Parágrafo único - na ausência e impedimento do Presidente, será o mesmo substituído pelo membro ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA o qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas do titular.

Art. 2º - O Presidente, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara técnicos da área, para auxiliar na análise dos documentos e propostas.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 03 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal