PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, situado na RUA SENADOR VITORINO FREIRE S/N – BAIRRO CENTRO – CEP: 65.715-000 LAGO DA PEDRA – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.697.840/0001-50 e empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada à AV. RIO BRANCO, 394, CENTRO, PEDREIRAS-MA, CNPJ nº 17.293.339/0001-26. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, DE INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1201001/2026, Dispensa de Licitação nº 001/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso II. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 54.450,00 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá vigência de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA. Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15, pela Contratante a Sra. Cleudiane Souza do Vale Lopes, CPF nº 048.439.443-60, pela contratada. Data da assinatura, 06 de fevereiro de 2026.