Processo Administrativo nº 0403001/2026. Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 004/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Considerando os elementos constantes nos autos do processo acima referenciado, que demonstram a viabilidade, a legalidade e a vantajosidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Considerando o parecer jurídico favorável e a instrução processual que atestam a regularidade da contratação, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e a adequação da empresa proponente para a execução do objeto; AUTORIZO a contratação direta da empresa A L R DE MACEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.902.046/0001-22, pelo Valor Global R$ 63.376,00 (Sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais), conforme proposta apresentada e demais documentos constantes no processo. Publique-se a presente autorização e prossiga-se com a formalização contratual nos termos da legislação vigente. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 23 de março de 2026. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA, situado na RUA SENADOR VITORINO FREIRE S/N – BAIRRO CENTRO – CEP: 65.715-000 LAGO DA PEDRA – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.697.840/0001-50 e empresa A L R DE MACEDO, doravante denominada CONTRATADA, sediada à Av. Sol Nascente, Galpão A, Nº 1-A, Sol e Mar, São Luís/MA, CEP: 65068-212, CNPJ nº 48.902.046/0001-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0403001/2026, Dispensa de Licitação nº 004/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021, mais precisamente em seu art. 75, inciso II. VALOR: O valor total a ser pago será de R$ 63.376,00 (sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Câmara Municipal de Lago da Pedra/MA. Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 280.591.823-15, pela Contratante e o Sr. Afonso Lucas Rodrigues de Macedo, e do CPF nº 068.228.363-06, pela contratada. Data da assinatura, 24 de março de 2026.

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas no Plenário José Alves dos Santos do Palácio Municipal Raimundo Neres Bandeira, situado à Rua Senador Vitorino Freire, s/nº, neste Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão reuniram-se os Senhores Vereadores para uma Sessão Ordinária. sob a presidência do Vereador Agnaldo de Oliveira de Souza, fazendo-se presente os Vereadores:, Antônio Romário dos Santos Lima, Edinaldo dos Santos Arruda, Raimundo Machado Silva, Solanjo Moreira Alves, , Francisco das Chagas Vieira da Silva, Thiago Alves de Sá, Vanilson Rodrigues dos Santos, Francisco Alves de Sousa Filho, Francival Moura Rocha e Ananias Bezerra da Silva Sousa. Deixaram de comparecer os Vereadores: Ariel Marinho Sousa e Valmir Bento Silva. Iniciando o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos de acordo com os Art. 73,74 e 75 do Regimento Interno, convidando o Vereador Raimundinho para fazer a leitura bíblica e oração inicial. Em seguida autorizou a Secretária a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, a mesma foi a provada por todos os Vereadores. Continuando autorizou o Vereador Raimundo Machado Silva - 2º Secretário da Mesa Diretora a fazer a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Indicação nº 12/2026 do Vereador. Solanjo Moreira Alves - Implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento nos ônibus escolares da rede municipal de ensino. Indicações nºs 13,14,15/2026 do Vereador Antônio Romario dos Santos Lima - Recuperação das Ruas do Bairro Vila da Paz, especialmente no loteamento interlago. - Recuperação das ruas que interliga os bairros Cajueiro e Jaguar, especialmente nas ruas Frei Estevão e rua Libércio de Morais. Projeto de Lei nº 02/2026 do Vereador Francival Moura Rocha, que: Dispõe sobre a realização de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 03/2026 do Vereador Thiago Sá que: Dispõe sobre a denominação da Rua apelidada de Pau Darco no Povoado Unha de Gato de Rua Zacarias Felipe Martins. Oficio nº 04/2026 do Vereador Francisco Alves de Sousa Filho, Assunto: Apresentação Institucional de Propostas regional de diagnostico oncológico. E Pronunciamento. - Considerando de grande importância para saúde da população de Lago da Pedra e toda região trata-se das Propostas regional de diagnostico oncológico a ser implantada no Hospital Regional, proposta esta nasce da preocupação com a realidade enfrentada por muitas famílias que precisam realizar exames essenciais para o diagnostico de câncer especialmente biópsias e avaliação medica especializadas. Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra pelo prazo de cinco minutos, a cada orador, não havendo orador o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, após constar com a presença de onze vereadores, conforme Art. 76 do Regimento Interno, colocando em votação as matérias abaixo mencionadas: Projeto de Lei nº 01/2026 do Executivo Municipal (Atualiza o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Lago da Pedra – MA, e dá outras providências. – Projeto de lei nº 01/2026 do Vereador Solanjo, que: Dispõe sobre a denominação da Travessa na Av. Luís Osmani em frente a Praça da Play House de Rua Analeide Lima Lopes. Os Vereadores Thiago e Ananias usaram a tribuna, parabenizando a Prefeita Meura Jorge por conceder um percentual maior que o percentual fornecido pelo governo federal sobre o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Lago da Pedra – MA. Os projeto acima foram aprovados por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Foi também aprovada uma Moção de Pesar. Faço saber que a Câmara Municipal de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento precoce da jovem Layomara Morais Firmino, ocorrido no dia 09 de março de 2026. Encerrando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente concedendo a palavra, como ninguém fez uso encerrou-se o expediente e também a Sessão. E para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os Vereadores presente.

Plenário do Palácio Municipal Raimundo Neres Bandeira de Lago da Pedra, Estado do Maranhão em 13 de março de 2026.

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas no Plenário José Alves dos Santos do Palácio Municipal Raimundo Neres Bandeira, situado à Rua Senador Vitorino Freire, s/nº, neste Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão reuniram-se os Senhores Vereadores para uma Sessão Ordinária. sob a presidência do Vereador Agnaldo de Oliveira de Souza, fazendo-se presente os Vereadores: Antônio Romário dos Santos Lima, Ariel Marinho Sousa, Ananias Bezerra da Silva Sousa, Edinaldo dos Santos Arruda, Raimundo Machado Silva, Solanjo Moreira Alves, Thiago Alves de Sá, Vanilson Rodrigues dos Santos, Francisco Alves de Sousa Filho, Francival Moura Rocha. Deixaram de comparecer os Vereadores: Valmir Bento Silva e Francisco das Chagas Vieira da Silva, por motivo de viagem. Iniciando o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos de acordo com os Art. 73,74 e 75 do Regimento Interno, convidando o Vereador Raimundinho para fazer a leitura bíblica e oração inicial. Em seguida autorizou a Secretária a fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, a mesma foi a provada por todos os Vereadores. Continuando autorizou o Vereador Ariel Marinho - 1º Secretário da Mesa Diretora a fazer a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Indicações nº 16,17,20/2026 do Vereador Antonio Romario. - Reforma do Matadouro Público do Município de Lago da Pedra localizado no Povoado Bom Jesus; - Recuperação das estradas vicinais dos Povoados Santo Antônio, Catarina, Umbaca e Poço Dantas. - Recuperação com pavimentação asfáltica ou bloquete das Ruas dos Bairros Sinai I (Rua 1, Rua A, Rua B, Rua C, e Rua D); Bairro Cacau, especialmente da Rua Máx Miliano Morais (Rua 2). Indicação nº 19/2026 do Vereador Thiago Sá - Entrega de cestas básicas no Povoado Centro Novo. As matérias serão encaminhadas aos seus destinatários. Continuando o Senhor Presidente Concedeu a palavra pelo prazo de cinco minutos a cada orador. O Vereador Francisco Alves (Kinha) usou a tribuna para esclarecer que não existe nenhum crime contra o Vereador Kinha e sim um processo eleitoral em andamento sobre a cota de gênero, portanto continuo firme e forte como vereador para defender o povo, e respeita os votos que a população confiou em sua pessoa e o que a justiça decidir estou aqui para acatar. O Vereador Ananias agradeceu a Deus pela a vida e pelo trabalho como representante do povo de Lago da Pedra e falou que não tem nada contra nenhum colega e nem contra ninguém, mais quero parabenizar a justiça eleitoral representada pelo ministério público por tomar decisões no cumprimento da Lei Eleitoral, onde nos provamos com documentos e testemunhas tudo que aconteceu na eleição de de 2024 aqui em Lago da Pedra. O Vereador Thiago cumprimentou a Secretaria de Meio Ambiente - Poliana Sá, pelo seu trabalho prestado de levar o nome da nossa cidade onde ela merece esta e também parabenizar a prefeita por desempenhar seu trabalho brilhante em todo município. Não havendo mais orador o Senhor Presidente passou para Ordem do Dia, após constar com a presença no livro de onze Vereadores e dez em plenário para votação, sendo que o Vereador Francisco Alves de Sousa Filho (Kinha) pediu licença para se retirar do plenário antes da votação. Colocando em votação as matérias constataste na pauta. Os Vereadores autores das matérias fizeram a defesa de seus projetos. Ato continuo colocou em votação. Projeto de Lei nº 02/2026 do Vereador Cival Rocha, que: Dispõe sobre a realização de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presente. Projeto de Lei nº 03/2026 do Vereador Thiago Alves de Sá que: Dispõe sobre a denominação da Rua apelidada de Pau Darco no Povoado Unha de Gato de Rua Zacarias Felipe Martins. Projeto aprovado por unanimidade de voto dos Vereadores presente e serão encaminhados ao Executivo para fins de sanção. Encerrando a Ordem do Dia passa-se para o Grande Expediente com a palavra facultada a quem dela quisesse fazer uso. O Vereador Raimundo Machado parabenizou a Prefeita pelas as ações realizadas em todo o município, falou do entrega do Titulo de homenagem ao Sr. Manoel Messias. O Vereador Ariel Marinho falou sobre a estatística do senso, realizado no município, onde a população em vez de crescer esta é diminuindo e com isso os Recursos Federal também cai, mesmo assim a Gestão segue com os avanços e grandes empreendimentos. Falou também que irá colocar um projeto de lei que cria a Procuradoria na Câmara Municipal e explicou o objetivo do projeto., precisamos deixar bons projetos que se tornarão leis, a nossa passagem aqui não se eterniza outros virão. O Vereador Ananias voltou a tribuna para dizer da grande satisfação de ver a prefeita realizar um grande trabalho no município, o Vereador Raimundo pediu um aparte para registrar que este ano será colocado um projeto de lei para ampliar o perímetro urbano do município de lago da Pedra. O Vereador Presidente também pediu um aparte para comunicar que a Senhora Prefeita esta trabalhando, e neste momento a região do Povoado Três Lagos esta sendo beneficiado com varias obras e só temos que agradecer a Prefeita Maura Jorge. Retornando o Vereador Ananias agradeceu a parceria do município com o Governo do Estado, pediu também que fosse registrado em Ata, que esta recebendo mensagens de ameaças com relação ao processo eleitoral sobre cota de gênero falou também que não se intimida, pois a lei lhes assegura , para encerra desejou uma boa semana santa a todos. E não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os Vereadores presentes.

Plenário do Palácio Municipal Raimundo Neres Bandeira de Lago da Pedra, Estado do Maranhão em 27 de março de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

ACÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COFFEE BREAK PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso/Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de Dispensa de Licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, TORNA PÚBLICO o interesse desta Casa Legislativa em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A(s) proposta(s) de Preços e documentação deverá ser entregue até às 12:00hs (doze horas) do dia 17/04/2026, no Setor de Licitação, sito a Rua Senador Vitorino Freire - CENTRO, CEP 65715-000 – LAGO DA PEDRA/MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:cmlp1cmlp@outlook.com. O aviso de contratação direta e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder legislativo (https://cmlagodapedra.ma.gov.br/), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo e-mail informado. Lago da Pedra–MA, 13 de abril de 2026. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal.