Processo Administrativo nº 0904001/2026. Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 006/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Considerando os elementos constantes nos autos do processo acima referenciado, que demonstram a viabilidade, a legalidade e a vantajosidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Considerando o parecer jurídico favorável e a instrução processual que atestam a regularidade da contratação, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e a adequação da empresa proponente para a execução do objeto; AUTORIZO a contratação direta da empresa I VIANA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.965.203/0001-41, no valor total de R$ 21.287,80 (Vinte e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), conforme proposta apresentada e demais documentos constantes no processo. Publique-se a presente autorização e prossiga-se com a formalização contratual nos termos da legislação vigente. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 11 de maio de 2026. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 2304001/2026. Modalidade: Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 007/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Considerando os elementos constantes nos autos do processo acima referenciado, que demonstram a viabilidade, a legalidade e a vantajosidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Considerando o parecer jurídico favorável e a instrução processual que atestam a regularidade da contratação, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e a adequação da empresa proponente para a execução do objeto; AUTORIZO a contratação direta da empresa LUCAS DA COSTA SILVA 07886342321, inscrita no CNPJ nº 38.710.466/0001-53, no valor total de R$ 40.720,00 (Quarenta mil, setecentos e vinte reais), conforme proposta apresentada e demais documentos constantes no processo. Publique-se a presente autorização e prossiga-se com a formalização contratual nos termos da legislação vigente. Lago da Pedra, Estado do Maranhão, em 11 de maio de 2026. AGNALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA. Presidente da Câmara Municipal