Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas no Plenário José Alves dos Santos do Palácio Municipal Raimundo Neres Bandeira, situado à Rua Senador Vitorino Freire, s/nº, neste Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão reuniram-se os Senhores Vereadores para uma Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Agnaldo de Oliveira de Souza, fazendo-se presente os Vereadores: Antônio Romário dos Santos Lima, Ariel Marinho Sousa, Ananias Bezerra da Silva Sousa, Edinaldo dos Santos Arruda, Raimundo Machado Silva, Thiago Alves de Sá, Francisco Alves de Sousa Filho, Valmir Bento Silva, Francisco das Chagas Vieira da Silva, Vanilson Rodrigues dos Santos, Francival Moura Rocha e Solanjo Moreira Alves. Iniciando o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos de acordo com os Art. 73,74 e 75 do Regimento Interno, convidando o Vereador Raimundo Machado para fazer a leitura bíblica e oração inicial. Em seguida o Vereador Francival Moura Rocha, requereu a presidência a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior, sendo acatado o seu pedido. Continuando autorizou o 1º Secretário da Mesa Diretora o Vereador Ariel Marinho para fazer a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Indicação no 49/2026 do Vereador Valmir. - Conclusão da Avenida José Domingos no Bairro Planalto. Projeto de Lei nº 07/2026 do Vereador Valmir Bento Silva que: Dispõe sobre a denominação do Prédio do Centro de Regulação do SUS de Lago da Pedra – MA de FRANCISCO SOUSA (Vereador Crediário), requerimento de informações do Vereador Kinha solicitando copias de documentos. As matérias serão encaminhadas aos seus destinatários. Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra pelo prazo de cinco minuto a cada orador, não havendo ninguém a usar. O senhor Presidente passou para a ordem do dia, após constar com a presença unanime dos senhores Vereadores colocou em votação e apreciação as matérias em pauta: Projeto de Lei nº 04/2026 do Vereador Solanjo que Dispõe sobre a denominação da rua apelidada de Rua do Forró da Velha na Av. Luíz Osmani na Vila Rocha de Rua EDITH RODRIGUES SILVA ALVES. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 do Executivo Municipal que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Lago da Pedra/MA e dá outras providências”. O Vereador Ananias usou a tribuna para apresentar o parecer da comissão de Orçamento como Relator da matéria, pediu o apoio dos colegas Vereadores. O Projeto supra foi aprovado por onze votos a favor e um contra do Vereador Francisco Alves de Sousa Filho. Projeto de Lei nº 08/2026 do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”. O Vereador Ananias usou a tribuna para apresentar o parecer da comissão de Orçamento como Relator da matéria, pediu o apoio dos colegas Vereadores. O Projeto supra foi aprovado por dez votos a favor e dois contrario dos Vereadores Francisco Alves de Sousa Filho e Antonio Romario dos Santos Lima. Projeto de Lei nº 06/2026 do Vereador Ananias Bezerra da Silva Sousa que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência nas cobranças realizadas por meio de cartões de crédito, débito e demais meios eletrônicos de pagamento no âmbito do Município de Lago da Pedra, e dá outras providências”. sendo Aprovado por unanimidade de voto dos Vereadores. Projeto de Lei nº 02/2026 do Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lago da Pedra para o exercício de 2027, e dá outras providências”. O Vereador Ananias usou a tribuna para apresentar parecer favorável da Comissão de Orçamento ao projeto como Relator . O projeto de Lei LDO 2027 foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 01 (um) voto contrario do Vereador Francisco Alves de Sousa Filho, (Vereador Kinha). Encerrando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente facultando a palavra pelo prazo de dez minutos a cada orador de acordo com os Vereadores inscritos no livro. Pela ordem dos inscritos, o Vereador Francisco Alves de Sousa Filho usou a tribuna para falar do oficio encaminhado ao presidente da associação de moradores do povoado Santa Catarina. O Vereador Francisco Vieira usou a tribuna para falar sobre um problema que precisa ser resolvido o trafego das carretas de grande porte em Lago da Pedra, tem que ser melhor fiscalizado para evitar mais acidente pois já houve vários. O Vereador Ananias usou a tribuna para explicar sobre vários assuntos e também o papel do Vereador. O Vereador Raimundinho também falou dos atos e ações que vem de encontro a sociedade. Não havendo mais orador o Senhor Presidente parabenizou o Sr. Otaner - Secretario de Administração pelo trabalho desenvolvido em nosso município. E encerrou mais uma Sessão Ordinária. Para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os vereadores. Plenário do Palácio Municipal, Raimundo Neres Bandeira de Lago da Pedra Estado do Maranhão, em 19 de junho de 2026.