LEI MUNICIPAL - 543/2025

Informações da lei municipal
Data: 31/10/2025
Número: 543
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E NOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_543_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON