Data: 29/05/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Lago da Pedra, por meio do setor competente, vem por meio desta declarar o que segue:
Em relação ao item 9.2 – Divulgação do Inteiro Teor dos Contratos e dos Respectivos Termos Aditivos, informa-se que esta Câmara Municipal não celebrou nenhum termo aditivo nos últimos 30 dias anteriores à presente data, razão pela qual não há documentos recentes a serem disponibilizados no portal de transparência para fins de atendimento ao critério de atualidade.
Por ser verdade, firma-se a presente declaração.
Exercício: 2026