AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NAS COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO E DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APELIDADA DE RUA DO FORRÓ DA VELHA NA AV. LUIZ OSMANI NA VILA ROCHA DE RUA EDITH RODRIGUES SILVA ALVES.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES NOVA ESPERANÇA DA COMUNIDADE UNHA DE GATO.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL N° 327/2014, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APELIDADA DE PAU DARCO NO POVOADO UNHA DE GATO DE RUA ZACARIAS FELIPE MARTINS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NA AV. LUÍS OSMANI EM FRENTE A PRAÇA DA PLAY HOUSE DE RUA ANALEIDE LIMA LOPES.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO FLORESCER ATÍPICO, DESTINADO A PROMOÇÃO DO BEM-ESTARE FORTALECIMENTO DE MÃES ATÍPICAS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL INTERSETORIAL "DIÁLOGOS INTERSETORIAIS: CONSTRUINDO UMA CIDADE INCLUSIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA COMEMORATIVA AO DIA DA BÍBLIA NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE LAGO DA PEDRA/MA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E NOS DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA.

INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA LAGO DA PEDRA, DESTINADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E DE VULNERABILIDADE NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE DAR ACESSO A ESCOLA JOSÉ DE RIBAMAR DE SÁ NO BAIRRO VILA MANGUEIRA E A TRAVESSA QUE FICA POR TRÁS DO ESTÁDIO O DURICÃO DE RUA E TRAVESSA TOCANTINS.

ALTERA OS ARTIGOS 11° E 13° DA LEI MUNICIPAL N° 501, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, NO QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE LAGO DA PEDRA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL (EBD) DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA.

INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL (EBD) NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE LAGO DA PEDRA – MA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A? ORÇAMENTO VIGENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MORADIA DIGNA" NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 343/2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA A SER COMEMORADO NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O CAPÍTULO V-A, DAS PERMISSÕES, À LEI MUNICIPAL N° 374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DE E REGULAMENTAÇÃO DO USO "PAREDÕESDE SOM" APARELHOS ASSEMELHADOS, BEM SONOROS COMO SOBRE OS HORÁRIOS DE ENCERRAMENTO DE EVENTOS EM GERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 433/2021 E N 527/2025.

ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, AUTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.