A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO, APLAUDE E HOMENAGEIA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO E TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA PELA PREMIAÇÃO SELO OURO NA EDUCAÇÃO DE LAGO DA PEDRA - MA, CONCEDIDA PELO MEC, AINDA, PELA PREMIAÇÃO SELO PREFEITO DA EDUCAÇÃO E PRÊMIO ESCOLA DIGNA CONCEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 443, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; CRIAR A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO; CRIAR CARGOS DE DIREÇÃO DE ÓRGÃOS DE SAÚDE; ALTERAR A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS; REFORMULAR A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS; ADEQUAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO, BEM COMO DOS CARGOS COMISSIONADOS CC6 E CC5, CUJOS VALORES ATUAIS ENCONTRAM-SE ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.