Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 22/05/2026 - 22:28:24
Numero Processo Objeto Data Abertura Sequencial Ações
01
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 09/02/2024 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA

 21/02/2024
FECHADA 		0001

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 28/06/2026

  • A Câmara Municipal de Lago da Pedra declara que, nos últimos 30 (trinta) dias até a presente data, não houve instauração de processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Dessa forma, inexistem documentos relativos aos respectivos processos, tais como termo de referência, justificativa da escolha do fornecedor e do preço, pareceres técnicos ou jurídicos e ato de ratificação ou homologação, a serem publicados no referido período.

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