DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AO USO COMPARTILHADO DE POSTES, TORRES E DEMAIS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Lago da Pedra para o exercício de 2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA EA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO, EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS DE INÍCIO E ENCERRAMENTO DE SHOWS, ESPETÁCULOS E APRESENTAÇÕES PÚBLICAS EM QUE HAJA COBRANÇA DE INGRESSO AO PÚBLICO OU GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 443, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE: CRIAR A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO; CRIAR CARGOS DE DIREÇÃO DE ÓRGÃOS DE SAÚDE; ALTERAR A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS: REFORMULAR A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS; ADEQUAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE ENFERMEIRO, ODONTÓLOGO, FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO, BEM COMO DOS CARGOS COMISSIONADOS CC6 E CC5, CUJOS VALORES ATUAIS ENCONTRAM-SE ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL